POLÍTICA DE
PRIVACIDADE PINION
SUMÁRIO
1.
OBJETIVO
2.
ABRANGÊNCIA
3.
REFERÊNCIAS
4.
DEFINIÇÕES
5.
DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS
PELA
6.
OUTROS DADOS COLETADOS E FINALIDADE
PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7.
COLETA E TRATAMENTO DE DADOS NO
ACESSO AO SITE OU APLICATIVO
8.
DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
9.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
10.
DECISÕES TOMADAS COM BASE EM
TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS
11.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
12.
PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS
PESSOAIS
13.
SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS
PESSOAIS
14.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
PESSOAIS
15.
COMUNICAÇÃO JUNTO À
16.
ATUALIZAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE
PRIVACIDADE
1.
OBJETIVO
A presente
Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) visa apresentar a todos os
titulares de dados pessoais, de forma clara e objetiva, informações a respeito
da coleta e o tratamento de dados pessoais realizados pelo aplicativo PiniOn (“PiniOn”), de propriedade da Pinion Tecnologia S.A. (“Pinion Tecnologia”), pessoa
jurídica de direito privado, sociedade anônima por ações, inscritas no CNPJ sob
o número 09.388.850/0001-83, com sede comercial na Avenida das Nações Unidas,
número 14.171, conjunto 1.501, bairro Vila Gertrudes, município de São Paulo,
Estado de São Paulo, CEP 04.794-000.
O PiniOn, por
meio desta Política de Privacidade, busca descrever os tipos de dados pessoais
coletados, bem como as finalidades para coleta e tratamento de dados, dentre
outros informações essenciais, a fim de destacar a importância e a relevância
dos registros eletrônicos e mecanismos de proteção e segurança de dados
pessoais, incluindo mecanismos de mitigação de riscos às liberdades civis e
direitos fundamentais do titular de dados pessoais, presentes no aplicativo
PiniOn.
Através de uma
plataforma altamente escalável, o PiniOn é capaz de entregar pesquisas de
mercado e coleta de dados móveis direcionados e com opt-in para uma base de
usuários que conta com mais de 2 milhões de pessoas, classificadas considerando
milhares de variáveis em tempo real.
O PiniOn preza,
precipuamente, pela garantia de fornecimento de serviços com a proteção e
segurança exigidas pelas diretrizes e princípios da Lei nº 13.709/18, Lei Geral
de Proteção de Dados, de modo a atuar de maneira transparente e adequada no
tratamento de dados pessoais fornecidas pelos titulares de dados, não
exacerbando os limites impostos pelos princípios da finalidade, adequação e
necessidade, dispostos no artigo 6º, incisos I a III, da Lei nº 13.709/18.
A utilização do
aplicativo PiniOn implica a imediata aceitação de todos os termos e condições
abaixo estipuladas.
2.
ABRANGÊNCIA
A
presente Política de Privacidade se aplica a todos os titulares de dados
pessoais que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais coletados ou tratados
por meio do acesso, utilização ou download do aplicativo Pinion, bem como de
seu cadastramento (“usuário(s)”). Esta Política de Privacidade se aplica a
todos os serviços oferecidos através do aplicativo PiniOn.
3.
REFERÊNCIAS
Esta Política
de Privacidade será regida e interpretada com base na Lei nº 13.709/18, Lei
Geral de Proteção de Dados, e demais normativas aplicáveis à privacidade e
proteção de dados pessoais, provenientes de autoridades reguladoras, bem como
com base nos seguintes documentos, dentre outros que possam ser aplicáveis ao
PiniOn:
●
Decreto nº 10.046, de 9 de outubro
de 2019;
●
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018;
●
Lei nº 12.965, de 23 de abril de
2014;
●
General Data Protection Regulation
(GDPR), de 25 de maio de 2018; e
●
Guia Orientativo para Definições dos
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, maio de 2021.
4.
DEFINIÇÕES
Anonimização: utilização de
meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos
quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta a um
indivíduo;
Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da
administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o
cumprimento da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, em todo
território nacional;
Consentimento: manifestação
livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de
seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: pessoa
natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso, a Pinion
Tecnologia.
Dado
Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável. Serão considerados dados pessoais, também, qualquer informação
utilizada para formação de perfil comportamental de determinada pessoa natural.
Dentre os exemplos de dados pessoais, cita-se o nome, número de RG, número de
CPF, endereço de e-mail, telefone fixo ou celular, endereço residencial e
domiciliar, dentre outros. A LGPD não
considera dado pessoal informações relativas a pessoas jurídicas, como CNPJ,
razão social ou endereço comercial;
Dado
Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético
ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural que, por sua própria
natureza, poderão ser utilizados para fins discriminatórios e ilícitos em face
de determinada pessoa natural;
Dado
Pessoal Pseudoanonimizado: tratamento por meio do qual um dado perde a
possibilidade de associação, direta ou indiretamente, a um indivíduo, senão
pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em
ambiente controlado e seguro;
Encarregado
de Proteção de Dados (DPO): pessoa física ou jurídica indicada pelo PiniON
para atuar como canal de comunicação entre a controladora; o titular de dados
pessoais; e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Incidente
de Segurança com Dados Pessoais: qualquer evento adverso, confirmado
ou sob suspeita, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais
como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição,
perda, alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados
inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e
liberdades do titular;
Lei
nº 13.709/18 (LGPD): diploma normativo a dispor sobre o tratamento
de dados pessoais de pessoas físicas em meios digitais ou físicos realizados por
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de
estabelecer as diretrizes, direitos e obrigações de titulares de dados
pessoais, controladores e operadores no tratamento de dados pessoais, com o
fito de preservar a privacidade, liberdades civis e direitos fundamentais dos
titulares de dados pessoais;
Titular: pessoa física
à qual os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis são relacionados;
Tratamento
de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais,
como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração; e
Uso
Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência
internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de
bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas
competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com
autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas
por esses entes públicos, ou entre entes privados.
5.
DADOS
PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELO PINION
A depender da
extensão dos serviços oferecidos através do aplicativo, o PiniOn poderá coletar
e realizar o tratamento de diferentes tipos de dados pessoais com base em
finalidades específicas, a fim de permitir que o serviço prestado seja
realizado de maneira adequada e integral.
Abaixo são
apresentados os diferentes tipos de interação que o PiniOn poderá vir a ter com
os titulares de dados, seja por meio do oferecimento de seus produtos ou
serviços disponíveis por meio do aplicativo.
i.
Primeiro
Acesso ao Aplicativo PiniOn
Após instalação
do aplicativo PiniOn pelo usuário, em seu primeiro acesso ao aplicativo, indaga
aos usuários se desejam habilitar o serviço de geolocalização dentro da
plataforma.
Não obstante, o
aplicativo PiniOn registra automaticamente demais informações provenientes do software e hardware do dispositivo móvel
de cada usuário, conforme finalidades abaixo elencadas.
|
Dados Pessoais Coletados |
Finalidade para o Tratamento |
|
Geolocalização
através de dispositivo móvel |
Permitir o
oferecimento de missões ao usuários através das modalidades de localização; |
|
Endereço IP |
Atualização e
oferecimento de suporte técnico aos usuários; |
|
Informações
do Navegador |
Atualização e
oferecimento de suporte técnico aos usuários; |
|
Sistema Operacional |
Atualização e
oferecimento de suporte técnico aos usuários; |
|
Modelo do
Dispositivo Móvel |
Atualização e
oferecimento de suporte técnico aos usuários; |
ii.
Tela
de Acesso (Cadastro)
A tela de
acesso ao aplicativo PiniOn solicita que os novos usuários cadastrem-se para
acessar os serviços e recursos oferecidos pela plataforma. Em caso de já ter o
cadastro realizado, o aplicativo PiniOn solicita para o login que apenas o
e-mail e senha sejam fornecidos.
Para novos
usuários, o cadastro exige que os usuários forneçam determinados dados
pessoais, para fins de permitir a identificação do usuário e individualizá-lo
perante outros usuários, com base em informações singulares e pessoais. A fim de
preservar a privacidade e resguardar a intimidade de seus usuários, o
aplicativo PiniOn apenas exige determinados dados pessoais de maneira
obrigatória, pois são estritamente necessários para a finalidade de
individualizar e identificar cada usuário, evitando problemas de acesso
indevido ou exposição excessiva. Demais dados pessoais, de caráter não
obrigatório, são expressamente indicados com a expressão “(Opcional)”, de modo
a fornecer os instrumentos necessários aos usuários para consentir com o fornecimento
de tais dados de maneira livre, informada e inequívoca. No entanto, há que se
destacar serem as informações e dados opcionais solicitados essenciais para o
oferecimento integral e personalizado de missões aos usuários do aplicativo
PiniOn, de modo que a experiência dos usuários poderá ser extremamente
comprometida em caso de ausência ou lacuna de tais informações ou dados.
No tocante à
data de nascimento do usuário, o aplicativo PiniOn somente deverá ser utilizado
por indivíduos maiores de 18 anos, de modo que o oferecimento visa fornecer
dupla checagem quanto às informações e dados pessoais revelados pelos usuários,
uma vez que, ao término do preenchimento da ficha de cadastro, há ícone a ser
obrigatoriamente preenchido pelo usuário, declarando ser maior de 18 anos e ter
lido e aceito o Termo de Uso do aplicativo PiniOn.
Por fim, o
aplicativo PiniOn solicita que os usuários indiquem se desejam receber
notificações de “push”, através do dispositivo móvel utilizado para instalar o
aplicativo; ou notificações de e-mail, de acordo com o cadastro a ser realizado
na tela de acesso do aplicativo.
|
Dados Pessoais Coletados |
Finalidade para o Tratamento |
|
Nome Completo
(obrigatório) |
Permitir a
identificação e oferecimento de serviços a um determinado usuário |
|
E-mail
(obrigatório) |
Identificar e
conceder acesso ao usuário cadastrado na plataforma; e permitir comunicação
com o Suporte PiniOn |
|
Senha
(obrigatório) |
Identificar e
conceder acesso ao usuário cadastrado na plataforma |
|
Data de
Nascimento (opcional) |
Permitir
análise demográfica dos usuários da plataforma; cumprimento de finalidades
comerciais diversas do PiniOn; e checar veracidade da declaração de leitura e
aceite do Termo de Uso do aplicativo PiniOn |
|
Gênero
(opcional) |
Permitir
análise demográfica dos usuários da plataforma; cumprimento de finalidades
comerciais diversas do PiniOn |
|
Hábitos de
acesso ao aplicativo PiniOn |
Aumentar
engajamento na utilização do aplicativo através de notificações “push” |
|
Hábitos de
acesso ao aplicativo PiniOn |
Aumentar
engajamento na utilização do aplicativo através de notificações por e-mail |
iii.
Página
de “Missões” no Aplicativo PiniOn
O aplicativo
PiniOn possui 3 tipos de missões: (i) localizadas; (ii) virtuais e (iii) Explorer
As missões
localizadas exigem a habilitação da função de geolocalização para a plataforma,
uma vez que dependem da posição geográfica do usuário para oferecer missões em
suas proximidades, facilitando o engajamento dos usuários com acessos rápidos
aos locais de celebração das missões.
As missões
virtuais são as missões que também exigem habilitação da função de
geolocalização para a plataforma, mas não restringem local específico e podem
ser realizadas de qualquer lugar (desde que não esteja especificado nas
instruções o contrário).
Há, igualmente,
que se falar a respeito das missões especiais, que não aparecem listadas no
aplicativo, mas que podem ser acessadas através de código QR ou código por
escrito. Estes códigos são distribuídos em ações especiais de empresas
parceiras do PiniOn e, caso receba algum, nunca o compartilhe com outras
pessoas pois, assim como nas missões localizadas ou virtuais, a participação é
única e não poderá ser reaberta.
Determinadas
missões oferecidas através do aplicativo PiniOn poderão exigir que os usuários tirem
fotos de embalagens, anúncios ou do próprio estabelecimento em que a missão
ocorre, a fim de que possam comprovar a satisfação de todas as orientações e
instruções para a completude de determinada missão. Nessa senda, ao tirar fotos
para as missões, o aplicativo PiniOn salva automaticamente uma cópia na própria
galeria de fotos do dispositivo móvel do usuário. Para tanto, a plataforma
solicita acesso à câmera e galeria de fotos do dispositivo móvel ao usuário.
Os usuários que
apenas informarem dados pessoais de cunho obrigatório não receberão missões
similares àqueles usuários que informarem dados pessoais de cunho opcional, uma
vez que, conforme destacado na presente Política de Privacidade, dados pessoais
são utilizados com a finalidade de ofertar missões de maneira compatível com os
hábitos e características informadas pelos usuários, de modo que a maior
quantidade de informação fornecida ao PiniOn é benéfica ao oferecimento de
missões mais compatíveis com os interesses e gostos dos usuários.
|
Dados Pessoais Coletados |
Finalidade para o Tratamento |
|
Galeria de
Fotos do Usuário |
Registro de
cópia de foto tirada pelo usuário para fins de comprovação do cumprimento dos
objetivos da missão |
|
Galeria de
Fotos do Usuário |
Registro de
vídeo do usuário para fins de comprovação de cumprimento de objetivos da
missão. |
iv.
Perfil
do Usuário
Os usuários
poderão acessar a aba “Ajustes” e clicar na primeira opção, “Perfil”, caso
desejem alterar ou atualizar suas informações e dados pessoais.
O aplicativo
PiniOn não permite que os usuários façam alteração de alguns dados cadastrais,
tais como e-mail, CPF, e número do telefone celular, como forma de garantir a
incolumidade e proteção da conta e dados pessoais de seus usuários.
Com relação à
senha, em caso de esquecimento ou perda, o PiniOn envia link aos usuários para
que realizem a escolha de nova senha, uma vez que, para fins de proteção e
segurança dos usuários, não mantém senhas cadastradas em nenhuma espécie de
banco de dado ou realiza seu compartilhamento com terceiros.
|
Dados Pessoais Coletados |
Finalidade para o Tratamento |
|
Foto do
Usuário |
Permitir a
identificação do Usuário nos Rankings da plataforma |
|
Nome |
Permitir a
identificação e oferecimento de serviços a um determinado usuário |
|
E-mail |
Identificar e
conceder acesso ao usuário cadastrado na plataforma |
|
Data de
Nascimento |
Permitir
análise demográfica dos usuários da plataforma; cumprimento de finalidades comerciais
diversas do PiniOn; e checar veracidade da declaração de leitura e aceite do
Termo de Uso do aplicativo PiniOn |
|
Gênero |
Permitir
análise demográfica dos usuários da plataforma; cumprimento de finalidades
comerciais diversas do PiniOn |
|
CPF |
Permitir o
saque pelos usuários em conta bancária, e averiguar existência de outros
logins com mesmo CPF |
|
Telefone |
Obter canal
de comunicação alternativo com o usuário e averiguar existência de outros
logins com mesmo telefone |
|
Nome do Banco |
Permitir o
saque pelo usuário de seu saldo correspondente às missões realizadas |
v.
Saldo:
Saques através do aplicativo PiniOn
As missões
oferecidas aos usuários pelo aplicativo PiniOn são apresentadas junto a uma
determinada pontuação, que leva em consideração aspectos como: (i) relevância
da pesquisa de opinião; (ii) tempo para realizar a tarefa; (iii) localização,
dentre outros. A pontuação apresentada conjuntamente com cada missão possui
dupla finalidade: (i) aumentar o engajamento dos usuários na plataforma,
através de apresentação de “ranking” entre outros usuários com base na
pontuação obtida no decorrer da utilização do aplicativo PiniOn; e (ii)
funcionar como moeda para conversão da realização das missões em valor
pecuniário, o qual poderá ser sacado pelo usuário conforme regras apresentadas
no Termo de Uso do aplicativo PiniOn em vigor.
O saldo obtido
pelo usuário no decorrer do cumprimento das missões selecionadas é registrado
na aba “Saldo” do aplicativo PiniOn. Nesta tela, há ícone ao meio escrito
“saque” que deverá ser acessado pelo usuário caso deseje transferir seu saldo
acumulado para sua conta ou conta bancária.
O usuário que
realize o saque de seu saldo através de sua conta bancária, deverá cadastrar o
mesmo CPF e demais dados pessoais do titular da conta bancária.
|
Dados Pessoais Coletados (Banco) |
Finalidade para o Tratamento |
|
Nome do Banco |
Permitir o
saque pelo usuário de seu saldo correspondente às missões realizadas |
|
Agência |
Permitir o
saque pelo usuário de seu saldo correspondente às missões realizadas |
|
Conta (número
e dígito) |
Permitir o
saque pelo usuário de seu saldo correspondente às missões realizadas |
|
Tipo de conta |
Permitir o
saque pelo usuário de seu saldo correspondente às missões realizadas |
|
Chave Pix |
Permitir o
saque pelo usuário de seu saldo correspondente às missões realizadas |
6.
OUTROS
DADOS COLETADOS E FINALIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O PiniOn
poderá, adicionalmente, realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais de
seus usuários para as seguintes finalidades abaixo destacadas:
i.
Dados de operações realizadas por
meio do aplicativo PiniOn, para fins de garantia da titularidade das ações
realizadas por seus usuários;
ii.
Dados cadastrais e dados de perfil
sobre o comportamento do usuário, incluindo através de sites e aplicativos de
terceiros, para fins de manutenção do cadastro, identificação do usuário e
ações preventivas contra atos ilícitos através do conhecimento das missões
disponibilizadas pela plataforma;
iii.
Dados cadastrais e demais
informações pessoais, para fins de proceder com o recebimento e resposta
adequada às solicitações e reclamações, permitindo o oferecimento de resposta
eficiente e célere às demandas dos usuários; e
iv.
Dados cadastrais e dados de acesso e
operações realizadas por meio do aplicativo PiniOn, para fins de oferecimento
de novos produtos ou serviços pelo PiniOn.
O PiniOn
informa que todos os dados pessoais dos usuários provenientes da instalação ou
utilização do aplicativo, bem como demais dados obtidos por meio de fontes
públicas ou provenientes de bancos de dados de terceiros poderão ser utilizados
para as seguintes finalidade:
i.
Para fins de cumprimento de
determinada missão, mediante o aceite dos usuários em realizá-la, sendo que
demais dados pessoais que não elencados na presente Política de Privacidade
poderão ser exigidos para o cumprimento adequado das referidas missões. Demais
dados pessoais para as finalidades do presente item podem incluir: endereço
completo, local de trabalho, hábitos consumeristas, hábitos alimentares,
atributos físicos, orientação sexual, etnia, convicção religiosa, filiação,
rotina de trabalho, formação profissional e acadêmica, estrutura familiar,
dentre outros. Nestes casos, o PiniOn solicitará o
consentimento expresso do usuário, destacando as finalidades e extensão dos
dados solicitados.
ii.
Viabilização do desenvolvimento de
novos produtos e serviços pelo PiniOn, por meio da identificação dos interesses
e operações realizadas pelos usuários, por meio de estudos internos e análises
analíticas dos dados;
iii.
Realizar supervisão Customer Due
Diligence (Know Your Customer - KYC), com o fito de
realizar a gestão de risco e pesquisa de dados de maneira pormenorizada e
garantir monitoramento adequado dos riscos aos quais usuários poderão estar
eventualmente sujeitos;
iv.
Permitir o repasse de informações
necessárias para os colaboradores do PiniOn, para fins de garantia da
operacionalização, cadastramento e atendimento às demandas dos usuários e
titulares de dados;
v.
Análise e desenvolvimento de novos
sistemas, aplicações, produtos ou serviços para o aplicativo PiniOn, como forma
de aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos através da plataforma; e
vi.
Para fins de checagem dos mecanismos
de proteção de dados e segurança da informação no aplicativo PiniOn, por meio
da realização de testes de resposta a incidentes
e proteção contra acessos não autorizados.
As seguintes
espécies de dados poderão ser utilizadas pelo PiniOn para fins de consecução
das finalidades acima destacadas:
i.
Atributos biográficos comuns: dados
de pessoa natural relativos aos fatos de sua vida, tais como nome civil ou
social, data de nascimento, nacionalidade, endereço, dentre outros atributos;
ii.
Atributos biográficos sensíveis:
dados de pessoa natural relativos aos fatos da sua vida, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação, gênero,
orientação sexual, dado genético ou biométrico;
iii.
Atributos biométricos:
características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa natural que
podem ser coletadas para reconhecimento automatizado, tais como a palma da mão,
digitais dos dedos, retina ou íris dos olhos, voz, dentre outras
características;
iv.
Hábitos e Perfis: informações sobre
hábitos e atividades habituais do titular de dados, que possam identificar
padrão de consumo ou estilo de vida, relacionados a consumo, saúde, profissão,
educação, lazer, preferência sexual, ou demais referências relacionadas à
personalidade e comportamento do usuário que possam indicar;
v.
Dados cadastrais: informações
identificadores perante os cadastros de órgãos públicos, tais como atributos
biográficos, CPF;
vi.
Solicitações e Reclamações perante o
PiniOn ou ANPD: informações e dados pessoais
necessários para identificar o pleito do titular de dados, de modo que o PiniOn
possa promover resposta satisfatórias às reclamações do titular; e
vii.
Dados Coletados Automaticamente:
características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora),
localização, origem do IP, informações sobre abas acessadas, tempo de uso do
aplicativo PiniOn, ou qualquer interação realizada entre o usuário/titular de
dados e o PiniOn, ou por meio do aplicativo.
Para viabilizar
o oferecimento de todos os serviços listados acima, o PiniOn somente coleta e
trata dados pessoais estritamente necessários para consecução de tais
finalidades, respeitados o direito à privacidade e proteção de dados dos
usuários.
Em nenhuma
hipótese, o titular de dados pessoais receberá marketing ilegal, não autorizado
ou spam. O PiniOn trabalha arduamente para garantir a proteção e segurança de
seus usuários, em conformidade com os princípios da Lei nº 13.709/18, Lei Geral
de Proteção de Dados, e Lei nº 12.965/14, Marco Civil da Internet.
7.
COLETA
E TRATAMENTO DE DADOS NO ACESSO AO APLICATIVO
Por meio da
utilização de ferramentas proprietárias e de terceiros, o PiniOn poderá
realizar a coleta e o tratamento de dados e informações relacionadas às
interações de seus usuários com o conteúdo do aplicativo.
É recomendável
que o usuário mantenha o aplicativo PiniOn e sistema operacional de seu
dispositivo móvel atualizado.
8.
DADOS
PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A utilização do
aplicativo PiniOn é destinado a pessoas naturais e maiores de 18 (dezoito) anos
de idade.
Pais ou
responsáveis legais que constatem ter criança ou adolescente fornecido dados
pessoais sem o consentimento daqueles através do aplicativo PiniOn, deverão
entrar em contato, imediatamente, através do suporte oferecido pelo PiniOn ou
na própria aplicação.
Caso o PiniOn
constate que indivíduo menor de 18 (dezoito) anos de idade forneceu dados
pessoais mesmo com o consentimento de 1 (um) de seus pais ou responsável legal,
o PiniOn tomará as medidas adequadas de maneira célere para eliminar, o mais
breve possível, todas os dados pessoais fornecidos pelo menor, bem como
proceder com o bloqueio ou cancelamento do cadastro do usuário. O PiniOn se
reserva o direito de cancelar uma conta de usuário e bloquear o seu acesso se
qualquer das obrigações do Termo de Uso não for ou deixar de ser observada.
9.
DADOS
PESSOAIS SENSÍVEIS
A coleta e a
utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento
específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses
legais autorizadas, conforme artigo 11 e incisos da Lei nº 13.709/18, Lei Geral
de Proteção de Dados, cujo consentimento do usuário será dispensável. O PiniOn,
diretamente, com consentimento, poderá realizar a coleta e tratamento dos
seguintes dados pessoais sensíveis:
i.
Foto: obtida, diretamente, através
da publicação pelo usuário de foto em seu Perfil na plataforma PiniOn; e por
meio do acesso à galeria de fotos do usuário, quando este precisar tirar foto
para comprovar o sucesso de determinada missão ou mesmo gravar vídeos como
tarefa de determinadas missões;
ii.
Origem racial ou étnica: atributos
relacionados à raça, ascendência, cor, origem nacional ou demais
características que permitam qualificar o titular de dados com base em aspectos
culturais e geográficas genéticos;
iii.
Convicção religiosa ou filiação a
organização de caráter religioso: informações sobre crença, dogmas e aspectos
ligados à fé e religião exercidas pelos usuários, bem como demais aspectos
relacionados à periodicidade e devoção a cultos, igrejas ou ritos religiosos;
iv.
Filiação a sindicato: ser o usuário
filiado a determinada associação de trabalhadores, profissionais ou outra
classe, que representem e defendam os interesses de seus filiados;
v.
Dado referente à saúde: informações
sobre aspectos médicos, alimentares e nutricionais, bem como doenças crônicas
ou demais condições médicas dos usuários;
vi.
Dados referentes à vida sexual:
identificação de hábitos e preferências sexuais, periodicidade e preferências
relacionadas a encontros e relacionamentos amorosos, bem como rotina sexual;
vii.
Gênero: obtida, diretamente, através
do preenchimento do perfil, opcional, do usuário ou no momento de
cadastramento;
viii.
Dados Bancários: obtidos,
diretamente, através do preenchimento das informações necessárias para permitir
que os usuários saquem os saldos correspondentes a sua pontuação no aplicativo
PiniOn.
ix.
Dados biométricos
10.
DECISÕES
TOMADAS COM BASE EM TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS
O PiniOn não
utiliza sistemas automatizados para realizar a tomada de decisão ou criação de
perfil comportamental dos usuários no aplicativo PiniOn. Se, a qualquer
momento, o usuário dos serviços da plataforma requeira confirmar a inexistência
de decisões com base no tratamento automatizado de dados pessoais, poderá
entrar em contato com o PiniOn por meio de um dos canais de contato
disponibilizados abaixo.
11.
COMPARTILHAMENTO
E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
O PiniOn também
coleta conteúdo para que nossos parceiros externos possam utilizá-los com o
objetivo de entender melhor os hábitos e necessidades dos consumidores, bem
como desenvolver suas marcas, novos produtos e/ou serviços. Entretanto, as
informações coletadas são agrupadas de forma a manter a privacidade e anonimato
do Usuário. A participação dos usuários nas pesquisas e missões é integral e
completamente anônima, com os dados pessoais passando por tratamento de
anonimização.
A
participação dos usuários nas pesquisas e missões é integral e completamente
anônima, com os dados pessoais passando por tratamento de anonimização.
Quando
você estiver no aplicativo e for solicitado Dados Pessoais, você estará
compartilhando estas informações apenas com o PiniOn, a menos que seja
declarado especificamente de alguma outra forma. Se os Dados Pessoais estiverem
sujeitos à coleta e/ou administração por terceiros que não a PiniOn, por
exemplo, nossos parceiros externos, consultaremos você sobre a sua aceitação,
antes da coleta e transferência dos Dados Pessoais, ocasião em que, neste caso,
será coletado consentimento para compartilhamento.
Ademais, o
PiniOn poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com determinadas
entidades, de modo a cumprir com suas obrigações contratuais, legais e
regulatórias.
O
compartilhamento de dados pessoais com terceiros poderá ocorrer por meio da
obtenção de manifestação livre e inequívoca do consentimento do titular,
ressalvadas as hipóteses em que o compartilhamento junto a terceiros for
legalmente dispensado.
O PiniOn poderá
compartilhar dados com as seguintes entidades:
i.
Entidades públicas e reguladoras,
para fins de cumprimento de normativas e ordens expedidas;
ii.
Empresa holding ou afiliadas, bem
como toda e qualquer pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente,
realize o controle, seja controlada por, esteja sob controle comum ou partilhe
o controle com o PiniOn;
iii.
Autoridades públicas,
administrativas ou judiciais, para o exercício regular de direitos em processo
judicial, criminal ou administrativo;
iv.
Empresas de auditoria externa;
v.
Permitir o cumprimento de obrigações
contratuais por parte de fornecedores e prestadores de serviços, ou empresas
responsáveis pela segurança dos sistema do PiniOn e do aplicativo, ou desenvolvimento de novos serviços para
esta;
Não obstante o
exposto, o PiniOn poderá transferir dados
a terceiros caso o aplicativo se incorpore a uma outra empresa ou se for
por ela adquirida. Nesta hipótese, o próprio aplicativo PiniOn notificará o
usuário a esse respeito, antes que seus dados sejam transferidos e se tornem
sujeitos a uma política de privacidade diferente. O PiniOn utiliza as
informações do seu perfil sem identificá-lo individualmente ante terceiros. Tal
processo é realizado pelo PiniOn com o propósito de determinar quantas pessoas na rede
participaram de uma missão e para traçar estatísticas do perfil dos usuários
participantes.
Ao utilizar o
aplicativo PiniOn e fornecer seus dados pessoais, o usuário concorda com a
transferência de seus dados pessoais e informações para os serviços de
hospedagem em nuvem, serviços que podem ou não transferir os seus dados
pessoais para fora do território nacional brasileiro.
O PiniOn
utiliza os serviços de armazenamento na nuvem, cujos serviços rodam em rede de
servidores que dividem, alocam e otimizam o uso de recursos de maneira segura
com o emprego das mais altas técnicas e medidas de segurança e proteção de
dados disponíveis no mercado.
O PiniOn
salienta, que em respeito às normativas da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de
Proteção de Dados, adota todas as medidas de boas práticas e postura diligente
para verificar o nível de proteção de dados nesta possível transferência. O
PiniOn informa que utiliza a manifestação de consentimento de seus usuários
como base legal para a transferência de dados, podendo estes serem solicitados
a fornecer consentimento explícito para a consecução da referida transferência.
12.
PERÍODO
DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O PiniOn reterá
os dados pessoais dos usuários do aplicativo PiniOn pelo tempo necessário para
alcançar a finalidade reveladas na presente Política de Privacidade, nos termos
do artigo 15, inciso I, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. Os
dados pessoais serão, também, retidos e armazenados pela enquanto o titular
mantiver registro, ou de outra forma, for necessário para manutenção do
oferecimento das missões e demais serviços através do aplicativo PiniOn.
O PiniOn,
igualmente, reterá os dados pessoais de seus Usuários para fins de cumprimento
de obrigação legal ou regulatória, bem como pelas demais hipóteses autorizadas
pelo artigo 16, caput e incisos, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de
Dados.
Os dados
pessoais coletados por meio dos serviços da plataforma são armazenados e
utilizados por período de tempo correspondente ao necessário para atingir as
finalidades elencadas nesta Política de Privacidade, sempre considerando os
interesses dos usuários dos serviços do aplicativo PiniOn, os direitos do
controlador do aplicativo, bem como as disposições legais ou regulatórias
aplicáveis.
Uma vez
expirados os períodos de retenção e armazenamento dos dados pessoais, eles
serão eliminados de todas as bases de dados do PiniOn, nos termos do artigo 5º,
inciso XIV, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, ou passarão
por processo de anonimização ou pseudoanonimização, nos termos do artigo 5º,
inciso II, e artigo 16, inciso IV, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção
de Dados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de
retenção e armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
Aos usuários do
aplicativo PiniOn é oferecido a opção, através da aba “Ajustes” de cancelarem
sua conta junto à plataforma. Determinados dados dos usuários poderão
permanecer na base de dados do PiniOn, a fim de permitir a reutilização de
determinados em caso de arrependimento do titular de dados. A conta do usuário
será apenas desativada, não sendo apagados dados ou históricos.
13.
SEGURANÇA
E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A segurança dos
dados pessoais do titular é essencial para o PiniOn e, para proteger tais
dados, empregando medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda,
extravio ou alteração de tais dados pessoais.
As
medidas administrativas e técnicas empregadas no aplicativo PiniOn levam em
consideração a natureza dos dados pessoais, o contexto para o tratamento e sua
finalidade, bem como os riscos que uma eventual violação geraria para os
direitos fundamentais e liberdades civis dos usuários. O PiniOn emprega as
melhores práticas observadas no mercado para garantir a proteção e segurança
exigidas pela legislação de proteção de dados nacional.
Entre as
medidas de segurança e proteção de dados pessoais adotadas na estrutura
protetiva do aplicativo PiniOn, encontram-se:
i.
Os dados pessoais de todo e qualquer
titular são armazenados em ambiente seguro e ininterruptamente vigiado por
mecanismos de segurança e checagem de informações e acessos indevidos;
ii.
Informações e dados pessoais
coletados através do aplicativo PiniOn são armazenados em servidores próprios
ou contratados, contendo sistema de segurança física e digital contra acessos
indevidos, ataques cibernéticos ou instalação de programas ou sistemas
alienígenas;
iii.
Utilização dos métodos mais modernos
observáveis no mercado para criptografia, anonimização ou pseudoanonimização
dos dados coletados. A participação dos usuários nas pesquisas e missões é
integral e completamente anônima, com os dados pessoais passando por tratamento
de anonimização;
iv.
Proteção contra incidentes de segurança
da informação relacionados a dados pessoais, através da aplicação de softwares
e programas de proteção contra malwares, vírus, bem como utilização de
firewalls para controle de conexões de entrada e saída da rede;
v.
Limitação de acesso aos dados pessoais
de todo e qualquer titular, de modo que terceiros não autorizados não podem
acessá-los, enquanto mesmos os indivíduos com autorização passam por estrito
treinamento de adequação para tratamento dos dados, sujeitos a acordos de
confidencialidade;
vi.
Manutenção de registros de todos
aqueles que têm, de alguma forma, contato, direto ou indireto, com dados
pessoais coletados, tratados ou armazenados pelo PiniOn;
vii.
Em caso de esquecimento ou perda, o
PiniOn enviará link aos usuários para que realizem a escolha de nova senha, uma
vez que, para fins de proteção e segurança dos usuários, não mantém senhas
cadastradas em nenhuma espécie de banco de dado ou realiza seu compartilhamento
com terceiros;
Ainda que o
PiniOn adote no aplicativo PiniOn todas as técnicas e medidas administrativas
ao seu alcance para evitar incidentes de segurança e proteção de dados, é
possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por terceiro – como
em caso de ataques de crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário,
que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Assim, embora o
PiniOn seja, em geral, responsável pelos dados pessoais de que realiza o
tratamento, exime-se de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional
como essas, sobre as quais não possui nenhum tipo de controle, bem como demais
hipóteses elencadas no artigo 43, caput e incisos, da Lei nº 13.709/18, Lei
Geral de Proteção de Dados.
De qualquer
forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar
risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, o PiniOn comunicará
os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca do
ocorrido, em conformidade com o disposto no artigo 48 da Lei nº 13.709/18, Lei
Geral de Proteção de Dados.
O PiniOn
recomenda aos titulares de dados e usuários de seus serviços que adotem medidas
adequadas na proteção de suas informações pessoais, incluindo a utilização de
senhas complexas, não compartilhamento de dados de cadastro e login com
terceiros, manutenção da confidencialidade de nome de usuário e senhas, ou
utilização de programas antivírus e atualização de segurança constantes.
14.
DIREITOS DO
TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Em consonância
com a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, e demais normativas
relacionadas à proteção e segurança de dados pessoais vigentes, o PiniOn
informa ser a titularidade de dados pessoais direito assegurado a toda pessoa
natural, garantido observância à privacidade, intimidade, liberdades civis e
direitos fundamentais do titular de dados pessoais, nos termos do artigo 17 da
Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.
O titular de
dados pessoais terá o direito de apresentar Solicitação do Titular de Dados
(STD) com vistas a exercer os seguintes direitos, elencados nos artigos 18, 19,
§ 3º, e 20 da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.
A Solicitação
do Titular de Dados (STD) poderá ser solicitada ao Encarregado de Proteção de
Dados (DPO) do PiniOn, por meio do envio de e-mail para [email protected]. As
instruções para o preenchimento adequado do STD serão fornecidas em seguida.
Através do
preenchimento e subsequente envio do STD ao Encarregado de Proteção de Dados
(DPO) do PiniOn, o titular poderá exercer os seguintes direitos:
i.
Confirmação da Existência de
Tratamento: direito de confirmar se os seus dados pessoais são tratados através
do aplicativo PiniOn;
ii.
Acesso aos Dados Pessoais: obter
acesso aos seus dados pessoais tratados através do aplicativo PiniOn, assim
como poderá exercer o direito de confirmação da existência de dados pessoais
sendo tratados;
iii.
Correção de Dados Pessoais
Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: direito de exigir que o PiniOn proceda, imediatamente, com a correção ou completude de
todo e qualquer dado pessoal em tratamento através do aplicativo PiniOn, que
estejam em desconformidade com o seu adequado, completo e atualizado teor;
iv.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
de Dados Pessoais Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com
a Lei nº 13.709: o PiniOn, como controlador de seus dados
pessoais, caso seja provocada por meio de Solicitação do Titular de Dados
(STD), deverá proceder com a anonimização, bloqueio ou eliminação de todo e
qualquer dado que não seja tratado em observância às finalidades declaradas pelo
PiniOn, ou em desconformidade com os princípios e
diretrizes da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. Destaca-se que
a participação dos usuários nas pesquisas e missões é integral e completamente
anônima, com os dados pessoais passando por tratamento de anonimização;
v.
Portabilidade dos Dados Pessoais a
outro Fornecedor de Serviço ou Produto: titulares poderão solicitar a
portabilidade, ou seja, a transferência de seus dados de uma empresa, no caso,
o PiniOn, para outra empresa ou fornecedor de sua preferência. Este direito
poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato;
vi.
Eliminação dos Dados Pessoais
Tratados com base no Consentimento: Caso não deseje mais que seus dados
pessoais sejam tratados pelo PiniOn, como titular dos dados pessoais, nossos
usuários poderão exercer o direito de solicitar e eliminação de seus dados armazenados
nos bancos de dados do PiniOn. No entanto,
cumpre salientar que este direito não é absoluto, ou seja, os dados pessoais
necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como dados
financeiros, e outros tratados com finalidade legítima que transcende a vontade
do titular de dados pessoais, não serão eliminados pelo PiniOn;
vii.
Informação das Entidades Públicas e
Privadas com as quais Dados Pessoais foram Compartilhados: a pedido do titular
de dados pessoais, o PiniOn deverá fornecer informações sobre a natureza,
extensão, quantidade e modo de compartilhamento de dados realizados entre si e
entidades públicas ou privadas, bem como a finalidade para que ocorresse tal
compartilhamento;
viii.
Informação sobre a Possibilidade de
Não Fornecer Consentimento e as Consequências de Negativa: Para que o
consentimento do titular de dado pessoais seja considerado livre, informado e
inequívoco, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção, no artigo 8º, caput,
exige que seja fornecido por escrito ou mediante outro meio que demonstre sua
manifestação de vontade. Por esta razão, o PiniOn fornecerá, sempre que dados pessoais puderem vir a ser
coletados e tratados, que você, como Usuário, indique se está de acordo com a
finalidade e coleta de seus dados pelo PiniOn. Junto a essa informação, serão
apresentadas as consequências de não fornecer o consentimento, como possíveis
prejuízos em sua experiência como Usuário;
ix.
Revogação do Consentimento: o
consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação
expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, nos termos do
artigo 8º, § 5º, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. É
importante ressaltar que os tratamentos realizados anteriormente, sob amparo
desse consentimento retirado, continuarão válidos, até que haja expressa
manifestação sua, como titular de dados, sobre o desejo de ver tais dados
eliminados, nos termos do supracitado artigo da Lei;
x.
Cópia Eletrônica Integral de seus
Dados Pessoais: caso o titular de dados tenha
consentido no tratamento de seus dados pessoais pelo PiniOn, ou o tratamento de
seus dados pessoais esteja balizado em contrato assinado junto ao PiniOn, poderá exigir cópia eletrônica integral de seus dados
pessoais, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em
outras operações de tratamento, nos termos do artigo 19, § 3º, da Lei nº
13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados; e
xi.
Revisão de Decisões Tomadas pelo PiniOn: em situações nas quais o PiniOn tome decisões unicamente
com base no tratamento automatizado de dados pessoais coletados através do
aplicativo PiniOn, incluindo decisões para definir perfil pessoal,
profissional, consumerista e sanitário, você, como titular de dados pessoais,
poderá solicitar a revisão de tais decisões, nos termos do artigo 20, caput, da
Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. O PiniOn deverá fornecer informações claras e adequadas a respeito
dos seus critérios e procedimentos na tomada de decisões com base no tratamento
automatizado de dados pessoais.
15.
COMUNICAÇÃO
JUNTO AO PINION
Para entrar em
contato com o PiniOn sobre qualquer assunto relacionado à posse e privacidade
de dados pessoais, ou demais dúvidas a respeito da coleta, armazenamento ou
tratamento de dados pessoais pela LGPD, os usuários do aplicativo PiniOn
deverão contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço:
Mais
informações poderão ser obtidas acessando o inteiro teor legislativo da Lei nº
13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm; ou ao entrar
em contato direto com a Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD),
no endereço https://www.gov.br/anpd/pt-br.
16.
ATUALIZAÇÃO
DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política
de Privacidade será atualizada periodicamente, em período de tempo não superior
a 1 (um) ano, ou quando necessário em razão de alteração ou publicação normativa,
a contar de sua publicação, ou de suas revisões subsequentes, a fim de refletir
modificações legais ou regulatórias a garantir a proteção e segurança dos
titulares de dados pessoais.
Todas as
alterações ou atualizações da Política de Privacidade serão devidamente
comunicadas pelo PiniOn por meio de seus canais oficiais, mediante Política no
aplicativo PiniOn, ou por e-mail, caso o usuário tenha habilitado receber
comunicações de tal modo.
A presente
Política de Privacidade entrará em vigor na data de sua publicação. Nenhuma
parte desta Política terá efeito retroativo e, portanto, aplicar-se-á somente a
questões que ocorram durante seu período de vigência, até que superveniente
revisão a substitua.
Versão: 02
(dois);
Data de
Atualização: Abril 2023.