Sumário
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM ABRIL DE 2023
Política de Privacidade
1. Objetivo
A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) visa apresentar a todos os titulares de dados pessoais, de forma clara e objetiva, informações a respeito da coleta e o tratamento de dados pessoais realizados pelo aplicativo PiniOn (“PiniOn”), de propriedade da Pinion Tecnologia S.A. (“Pinion Tecnologia”), pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima por ações, inscritas no CNPJ sob o número 09.388.850/0001-83, com sede comercial na Avenida das Nações Unidas, número 14.171, conjunto 1.501, bairro Vila Gertrudes, município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.794-000.
O PiniOn, por meio desta Política de Privacidade, busca descrever os tipos de dados pessoais coletados, bem como as finalidades para coleta e tratamento de dados, dentre outros informações essenciais, a fim de destacar a importância e a relevância dos registros eletrônicos e mecanismos de proteção e segurança de dados pessoais, incluindo mecanismos de mitigação de riscos às liberdades civis e direitos fundamentais do titular de dados pessoais, presentes no aplicativo PiniOn.
Através de uma plataforma altamente escalável, o PiniOn é capaz de entregar pesquisas de mercado e coleta de dados móveis direcionados e com opt-in para uma base de usuários que conta com mais de 2 milhões de pessoas, classificadas considerando milhares de variáveis em tempo real.
O PiniOn preza, precipuamente, pela garantia de fornecimento de serviços com a proteção e segurança exigidas pelas diretrizes e princípios da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, de modo a atuar de maneira transparente e adequada no tratamento de dados pessoais fornecidas pelos titulares de dados, não exacerbando os limites impostos pelos princípios da finalidade, adequação e necessidade, dispostos no artigo 6º, incisos I a III, da Lei nº 13.709/18.
A utilização do aplicativo PiniOn implica a imediata aceitação de todos os termos e condições abaixo estipuladas.
2. Abrangência
A presente Política de Privacidade se aplica a todos os titulares de dados pessoais que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais coletados ou tratados por meio do acesso, utilização ou download do aplicativo Pinion, bem como de seu cadastramento (“usuário(s)”). Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos através do aplicativo PiniOn.
3. Referências
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada com base na Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, e demais normativas aplicáveis à privacidade e proteção de dados pessoais, provenientes de autoridades reguladoras, bem como com base nos seguintes documentos, dentre outros que possam ser aplicáveis ao PiniOn:
- Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019;
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
- Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014;
- General Data Protection Regulation (GDPR), de 25 de maio de 2018; e
- Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, maio de 2021.
4. Definições
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta a um indivíduo;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, em todo território nacional;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso, a Pinion Tecnologia.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Serão considerados dados pessoais, também, qualquer informação utilizada para formação de perfil comportamental de determinada pessoa natural. Dentre os exemplos de dados pessoais, cita-se o nome, número de RG, número de CPF, endereço de e-mail, telefone fixo ou celular, endereço residencial e domiciliar, dentre outros. A LGPD não considera dado pessoal informações relativas a pessoas jurídicas, como CNPJ, razão social ou endereço comercial;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural que, por sua própria natureza, poderão ser utilizados para fins discriminatórios e ilícitos em face de determinada pessoa natural;
Dado Pessoal Pseudoanonimizado: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indiretamente, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro;
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pessoa física ou jurídica indicada pelo PiniON para atuar como canal de comunicação entre a controladora; o titular de dados pessoais; e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Incidente de Segurança com Dados Pessoais: qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular;
Lei nº 13.709/18 (LGPD): diploma normativo a dispor sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de estabelecer as diretrizes, direitos e obrigações de titulares de dados pessoais, controladores e operadores no tratamento de dados pessoais, com o fito de preservar a privacidade, liberdades civis e direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais;
Titular: pessoa física à qual os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis são relacionados;
Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
5. Dados pessoais coletados e tratados pelo PiniOn
A depender da extensão dos serviços oferecidos através do aplicativo, o PiniOn poderá coletar e realizar o tratamento de diferentes tipos de dados pessoais com base em finalidades específicas, a fim de permitir que o serviço prestado seja realizado de maneira adequada e integral.
Abaixo são apresentados os diferentes tipos de interação que o PiniOn poderá vir a ter com os titulares de dados, seja por meio do oferecimento de seus produtos ou serviços disponíveis por meio do aplicativo.
I. Primeiro Acesso ao Aplicativo PiniOn
Após instalação do aplicativo PiniOn pelo usuário, em seu primeiro acesso ao aplicativo, indaga aos usuários se desejam habilitar o serviço de geolocalização dentro da plataforma.
Não obstante, o aplicativo PiniOn registra automaticamente demais informações provenientes do software e hardware do dispositivo móvel de cada usuário, conforme finalidades abaixo elencadas.
Dados Pessoais Coletados | Finalidade para o Tratamento |
Geolocalização através de dispositivo móvel | Permitir o oferecimento de missões ao usuários através das modalidades de localização; |
Endereço IP | Atualização e oferecimento de suporte técnico aos usuários; |
Informações do Navegador | Atualização e oferecimento de suporte técnico aos usuários; |
Sistema Operacional | Atualização e oferecimento de suporte técnico aos usuários; |
Modelo do Dispositivo Móvel | Atualização e oferecimento de suporte técnico aos usuários; |
II. Tela de Acesso (Cadastro)
A tela de acesso ao aplicativo PiniOn solicita que os novos usuários cadastrem-se para acessar os serviços e recursos oferecidos pela plataforma. Em caso de já ter o cadastro realizado, o aplicativo PiniOn solicita para o login que apenas o e-mail e senha sejam fornecidos.
Para novos usuários, o cadastro exige que os usuários forneçam determinados dados pessoais, para fins de permitir a identificação do usuário e individualizá-lo perante outros usuários, com base em informações singulares e pessoais. A fim de preservar a privacidade e resguardar a intimidade de seus usuários, o aplicativo PiniOn apenas exige determinados dados pessoais de maneira obrigatória, pois são estritamente necessários para a finalidade de individualizar e identificar cada usuário, evitando problemas de acesso indevido ou exposição excessiva. Demais dados pessoais, de caráter não obrigatório, são expressamente indicados com a expressão “(Opcional)”, de modo a fornecer os instrumentos necessários aos usuários para consentir com o fornecimento de tais dados de maneira livre, informada e inequívoca. No entanto, há que se destacar serem as informações e dados opcionais solicitados essenciais para o oferecimento integral e personalizado de missões aos usuários do aplicativo PiniOn, de modo que a experiência dos usuários poderá ser extremamente comprometida em caso de ausência ou lacuna de tais informações ou dados.
No tocante à data de nascimento do usuário, o aplicativo PiniOn somente deverá ser utilizado por indivíduos maiores de 18 anos, de modo que o oferecimento visa fornecer dupla checagem quanto às informações e dados pessoais revelados pelos usuários, uma vez que, ao término do preenchimento da ficha de cadastro, há ícone a ser obrigatoriamente preenchido pelo usuário, declarando ser maior de 18 anos e ter lido e aceito o Termo de Uso do aplicativo PiniOn.
Por fim, o aplicativo PiniOn solicita que os usuários indiquem se desejam receber notificações de “push”, através do dispositivo móvel utilizado para instalar o aplicativo; ou notificações de e-mail, de acordo com o cadastro a ser realizado na tela de acesso do aplicativo.
Dados Pessoais Coletados | Finalidade para o Tratamento |
Nome Completo (obrigatório) | Permitir a identificação e oferecimento de serviços a um determinado usuário |
E-mail (obrigatório) | Identificar e conceder acesso ao usuário cadastrado na plataforma; e permitir comunicação com o Suporte PiniOn |
Senha (obrigatório) | Identificar e conceder acesso ao usuário cadastrado na plataforma |
Data de Nascimento (opcional) | Permitir análise demográfica dos usuários da plataforma; cumprimento de finalidades comerciais diversas do PiniOn; e checar veracidade da declaração de leitura e aceite do Termo de Uso do aplicativo PiniOn |
Gênero (opcional) | Permitir análise demográfica dos usuários da plataforma; cumprimento de finalidades comerciais diversas do PiniOn |
Hábitos de acesso ao aplicativo PiniOn | Aumentar engajamento na utilização do aplicativo através de notificações “push” |
Hábitos de acesso ao aplicativo PiniOn | Aumentar engajamento na utilização do aplicativo através de notificações por e-mail |
III. Página de “Missões” no Aplicativo PiniOn
O aplicativo PiniOn possui 3 tipos de missões: (i) localizadas; (ii) virtuais e (iii) Explorer
As missões localizadas exigem a habilitação da função de geolocalização para a plataforma, uma vez que dependem da posição geográfica do usuário para oferecer missões em suas proximidades, facilitando o engajamento dos usuários com acessos rápidos aos locais de celebração das missões.
As missões virtuais são as missões que também exigem habilitação da função de geolocalização para a plataforma, mas não restringem local específico e podem ser realizadas de qualquer lugar (desde que não esteja especificado nas instruções o contrário).
Há, igualmente, que se falar a respeito das missões especiais, que não aparecem listadas no aplicativo, mas que podem ser acessadas através de código QR ou código por escrito. Estes códigos são distribuídos em ações especiais de empresas parceiras do PiniOn e, caso receba algum, nunca o compartilhe com outras pessoas pois, assim como nas missões localizadas ou virtuais, a participação é única e não poderá ser reaberta.
Determinadas missões oferecidas através do aplicativo PiniOn poderão exigir que os usuários tirem fotos de embalagens, anúncios ou do próprio estabelecimento em que a missão ocorre, a fim de que possam comprovar a satisfação de todas as orientações e instruções para a completude de determinada missão. Nessa senda, ao tirar fotos para as missões, o aplicativo PiniOn salva automaticamente uma cópia na própria galeria de fotos do dispositivo móvel do usuário. Para tanto, a plataforma solicita acesso à câmera e galeria de fotos do dispositivo móvel ao usuário.
Os usuários que apenas informarem dados pessoais de cunho obrigatório não receberão missões similares àqueles usuários que informarem dados pessoais de cunho opcional, uma vez que, conforme destacado na presente Política de Privacidade, dados pessoais são utilizados com a finalidade de ofertar missões de maneira compatível com os hábitos e características informadas pelos usuários, de modo que a maior quantidade de informação fornecida ao PiniOn é benéfica ao oferecimento de missões mais compatíveis com os interesses e gostos dos usuários.
Dados Pessoais Coletados | Finalidade para o Tratamento |
Galeria de Fotos do Usuário | Registro de cópia de foto tirada pelo usuário para fins de comprovação do cumprimento dos objetivos da missão |
Galeria de Fotos do Usuário | Registro de vídeo do usuário para fins de comprovação de cumprimento de objetivos da missão. |
IV. Perfil do Usuário
Os usuários poderão acessar a aba “Ajustes” e clicar na primeira opção, “Perfil”, caso desejem alterar ou atualizar suas informações e dados pessoais.
O aplicativo PiniOn não permite que os usuários façam alteração de alguns dados cadastrais, tais como e-mail, CPF, e número do telefone celular, como forma de garantir a incolumidade e proteção da conta e dados pessoais de seus usuários.
Com relação à senha, em caso de esquecimento ou perda, o PiniOn envia link aos usuários para que realizem a escolha de nova senha, uma vez que, para fins de proteção e segurança dos usuários, não mantém senhas cadastradas em nenhuma espécie de banco de dado ou realiza seu compartilhamento com terceiros.
Dados Pessoais Coletados | Finalidade para o Tratamento |
Foto do Usuário | Permitir a identificação do Usuário nos Rankings da plataforma |
Nome | Permitir a identificação e oferecimento de serviços a um determinado usuário |
Identificar e conceder acesso ao usuário cadastrado na plataforma | |
Data de Nascimento | Permitir análise demográfica dos usuários da plataforma; cumprimento de finalidades comerciais diversas do PiniOn; e checar veracidade da declaração de leitura e aceite do Termo de Uso do aplicativo PiniOn |
Gênero | Permitir análise demográfica dos usuários da plataforma; cumprimento de finalidades comerciais diversas do PiniOn |
CPF | Permitir o saque pelos usuários em conta bancária, e averiguar existência de outros logins com mesmo CPF |
Telefone | Obter canal de comunicação alternativo com o usuário e averiguar existência de outros logins com mesmo telefone |
Nome do Banco | Permitir o saque pelo usuário de seu saldo correspondente às missões realizadas |
V. Saldo: Saques através do aplicativo PiniOn
As missões oferecidas aos usuários pelo aplicativo PiniOn são apresentadas junto a uma determinada pontuação, que leva em consideração aspectos como: (i) relevância da pesquisa de opinião; (ii) tempo para realizar a tarefa; (iii) localização, dentre outros. A pontuação apresentada conjuntamente com cada missão possui dupla finalidade: (i) aumentar o engajamento dos usuários na plataforma, através de apresentação de “ranking” entre outros usuários com base na pontuação obtida no decorrer da utilização do aplicativo PiniOn; e (ii) funcionar como moeda para conversão da realização das missões em valor pecuniário, o qual poderá ser sacado pelo usuário conforme regras apresentadas no Termo de Uso do aplicativo PiniOn em vigor.
O saldo obtido pelo usuário no decorrer do cumprimento das missões selecionadas é registrado na aba “Saldo” do aplicativo PiniOn. Nesta tela, há ícone ao meio escrito “saque” que deverá ser acessado pelo usuário caso deseje transferir seu saldo acumulado para sua conta ou conta bancária.
O usuário que realize o saque de seu saldo através de sua conta bancária, deverá cadastrar o mesmo CPF e demais dados pessoais do titular da conta bancária.
Dados Pessoais Coletados (Banco) | Finalidade para o Tratamento |
Nome do Banco | Permitir o saque pelo usuário de seu saldo correspondente às missões realizadas |
Agência | Permitir o saque pelo usuário de seu saldo correspondente às missões realizadas |
Conta (número e dígito) | Permitir o saque pelo usuário de seu saldo correspondente às missões realizadas |
Tipo de conta | Permitir o saque pelo usuário de seu saldo correspondente às missões realizadas |
Chave Pix | Permitir o saque pelo usuário de seu saldo correspondente às missões realizadas |
6. Outros dados coletados e finalidade para o tratamento de dados pessoais
O PiniOn poderá, adicionalmente, realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais de seus usuários para as seguintes finalidades abaixo destacadas:
- Dados de operações realizadas por meio do aplicativo PiniOn, para fins de garantia da titularidade das ações realizadas por seus usuários;
- Dados cadastrais e dados de perfil sobre o comportamento do usuário, incluindo através de sites e aplicativos de terceiros, para fins de manutenção do cadastro, identificação do usuário e ações preventivas contra atos ilícitos através do conhecimento das missões disponibilizadas pela plataforma;
- Dados cadastrais e demais informações pessoais, para fins de proceder com o recebimento e resposta adequada às solicitações e reclamações, permitindo o oferecimento de resposta eficiente e célere às demandas dos usuários; e
- Dados cadastrais e dados de acesso e operações realizadas por meio do aplicativo PiniOn, para fins de oferecimento de novos produtos ou serviços pelo PiniOn.
O PiniOn informa que todos os dados pessoais dos usuários provenientes da instalação ou utilização do aplicativo, bem como demais dados obtidos por meio de fontes públicas ou provenientes de bancos de dados de terceiros poderão ser utilizados para as seguintes finalidade:
- Para fins de cumprimento de determinada missão, mediante o aceite dos usuários em realizá-la, sendo que demais dados pessoais que não elencados na presente Política de Privacidade poderão ser exigidos para o cumprimento adequado das referidas missões. Demais dados pessoais para as finalidades do presente item podem incluir: endereço completo, local de trabalho, hábitos consumeristas, hábitos alimentares, atributos físicos, orientação sexual, etnia, convicção religiosa, filiação, rotina de trabalho, formação profissional e acadêmica, estrutura familiar, dentre outros. Nestes casos, o PiniOn solicitará o consentimento expresso do usuário, destacando as finalidades e extensão dos dados solicitados.
- Viabilização do desenvolvimento de novos produtos e serviços pelo PiniOn, por meio da identificação dos interesses e operações realizadas pelos usuários, por meio de estudos internos e análises analíticas dos dados;
- Realizar supervisão Customer Due Diligence (Know Your Customer – KYC), com o fito de realizar a gestão de risco e pesquisa de dados de maneira pormenorizada e garantir monitoramento adequado dos riscos aos quais usuários poderão estar eventualmente sujeitos;
- Permitir o repasse de informações necessárias para os colaboradores do PiniOn, para fins de garantia da operacionalização, cadastramento e atendimento às demandas dos usuários e titulares de dados;
- Análise e desenvolvimento de novos sistemas, aplicações, produtos ou serviços para o aplicativo PiniOn, como forma de aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos através da plataforma; e
- Para fins de checagem dos mecanismos de proteção de dados e segurança da informação no aplicativo PiniOn, por meio da realização de testes de resposta a incidentes e proteção contra acessos não autorizados.
As seguintes espécies de dados poderão ser utilizadas pelo PiniOn para fins de consecução das finalidades acima destacadas:
- Atributos biográficos comuns: dados de pessoa natural relativos aos fatos de sua vida, tais como nome civil ou social, data de nascimento, nacionalidade, endereço, dentre outros atributos;
- Atributos biográficos sensíveis: dados de pessoa natural relativos aos fatos da sua vida, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação, gênero, orientação sexual, dado genético ou biométrico;
- Atributos biométricos: características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa natural que podem ser coletadas para reconhecimento automatizado, tais como a palma da mão, digitais dos dedos, retina ou íris dos olhos, voz, dentre outras características;
- Hábitos e Perfis: informações sobre hábitos e atividades habituais do titular de dados, que possam identificar padrão de consumo ou estilo de vida, relacionados a consumo, saúde, profissão, educação, lazer, preferência sexual, ou demais referências relacionadas à personalidade e comportamento do usuário que possam indicar;
- Dados cadastrais: informações identificadores perante os cadastros de órgãos públicos, tais como atributos biográficos, CPF;
- Solicitações e Reclamações perante o PiniOn ou ANPD: informações e dados pessoais necessários para identificar o pleito do titular de dados, de modo que o PiniOn possa promover resposta satisfatórias às reclamações do titular; e
- Dados Coletados Automaticamente: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), localização, origem do IP, informações sobre abas acessadas, tempo de uso do aplicativo PiniOn, ou qualquer interação realizada entre o usuário/titular de dados e o PiniOn, ou por meio do aplicativo.
Para viabilizar o oferecimento de todos os serviços listados acima, o PiniOn somente coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para consecução de tais finalidades, respeitados o direito à privacidade e proteção de dados dos usuários.
Em nenhuma hipótese, o titular de dados pessoais receberá marketing ilegal, não autorizado ou spam. O PiniOn trabalha arduamente para garantir a proteção e segurança de seus usuários, em conformidade com os princípios da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, e Lei nº 12.965/14, Marco Civil da Internet.
7. Coleta e tratamento de dados no acesso ao aplicativo
Por meio da utilização de ferramentas proprietárias e de terceiros, o PiniOn poderá realizar a coleta e o tratamento de dados e informações relacionadas às interações de seus usuários com o conteúdo do aplicativo.
É recomendável que o usuário mantenha o aplicativo PiniOn e sistema operacional de seu dispositivo móvel atualizado.
8. Dados pessoais de crianças e adolescentes
A utilização do aplicativo PiniOn é destinado a pessoas naturais e maiores de 18 (dezoito) anos de idade.
Pais ou responsáveis legais que constatem ter criança ou adolescente fornecido dados pessoais sem o consentimento daqueles através do aplicativo PiniOn, deverão entrar em contato, imediatamente, através do suporte oferecido pelo PiniOn ou na própria aplicação.
Caso o PiniOn constate que indivíduo menor de 18 (dezoito) anos de idade forneceu dados pessoais mesmo com o consentimento de 1 (um) de seus pais ou responsável legal, o PiniOn tomará as medidas adequadas de maneira célere para eliminar, o mais breve possível, todas os dados pessoais fornecidos pelo menor, bem como proceder com o bloqueio ou cancelamento do cadastro do usuário. O PiniOn se reserva o direito de cancelar uma conta de usuário e bloquear o seu acesso se qualquer das obrigações do Termo de Uso não for ou deixar de ser observada.
9. Dados pessoais sensíveis
A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses legais autorizadas, conforme artigo 11 e incisos da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, cujo consentimento do usuário será dispensável. O PiniOn, diretamente, com consentimento, poderá realizar a coleta e tratamento dos seguintes dados pessoais sensíveis:
- Foto: obtida, diretamente, através da publicação pelo usuário de foto em seu Perfil na plataforma PiniOn; e por meio do acesso à galeria de fotos do usuário, quando este precisar tirar foto para comprovar o sucesso de determinada missão ou mesmo gravar vídeos como tarefa de determinadas missões;
- Origem racial ou étnica: atributos relacionados à raça, ascendência, cor, origem nacional ou demais características que permitam qualificar o titular de dados com base em aspectos culturais e geográficas genéticos;
- Convicção religiosa ou filiação a organização de caráter religioso: informações sobre crença, dogmas e aspectos ligados à fé e religião exercidas pelos usuários, bem como demais aspectos relacionados à periodicidade e devoção a cultos, igrejas ou ritos religiosos;
- Filiação a sindicato: ser o usuário filiado a determinada associação de trabalhadores, profissionais ou outra classe, que representem e defendam os interesses de seus filiados;
- Dado referente à saúde: informações sobre aspectos médicos, alimentares e nutricionais, bem como doenças crônicas ou demais condições médicas dos usuários;
- Dados referentes à vida sexual: identificação de hábitos e preferências sexuais, periodicidade e preferências relacionadas a encontros e relacionamentos amorosos, bem como rotina sexual;
- Gênero: obtida, diretamente, através do preenchimento do perfil, opcional, do usuário ou no momento de cadastramento;
- Dados Bancários: obtidos, diretamente, através do preenchimento das informações necessárias para permitir que os usuários saquem os saldos correspondentes a sua pontuação no aplicativo PiniOn.
- Dados biométricos
10. Decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais
O PiniOn não utiliza sistemas automatizados para realizar a tomada de decisão ou criação de perfil comportamental dos usuários no aplicativo PiniOn. Se, a qualquer momento, o usuário dos serviços da plataforma requeira confirmar a inexistência de decisões com base no tratamento automatizado de dados pessoais, poderá entrar em contato com o PiniOn por meio de um dos canais de contato disponibilizados abaixo.
11. Compartilhamento e transferência de dados pessoais
O PiniOn também coleta conteúdo para que nossos parceiros externos possam utilizá-los com o objetivo de entender melhor os hábitos e necessidades dos consumidores, bem como desenvolver suas marcas, novos produtos e/ou serviços. Entretanto, as informações coletadas são agrupadas de forma a manter a privacidade e anonimato do Usuário. A participação dos usuários nas pesquisas e missões é integral e completamente anônima, com os dados pessoais passando por tratamento de anonimização.
A participação dos usuários nas pesquisas e missões é integral e completamente anônima, com os dados pessoais passando por tratamento de anonimização.
Quando você estiver no aplicativo e for solicitado Dados Pessoais, você estará compartilhando estas informações apenas com o PiniOn, a menos que seja declarado especificamente de alguma outra forma. Se os Dados Pessoais estiverem sujeitos à coleta e/ou administração por terceiros que não a PiniOn, por exemplo, nossos parceiros externos, consultaremos você sobre a sua aceitação, antes da coleta e transferência dos Dados Pessoais, ocasião em que, neste caso, será coletado consentimento para compartilhamento.
Ademais, o PiniOn poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com determinadas entidades, de modo a cumprir com suas obrigações contratuais, legais e regulatórias.
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros poderá ocorrer por meio da obtenção de manifestação livre e inequívoca do consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses em que o compartilhamento junto a terceiros for legalmente dispensado.
O PiniOn poderá compartilhar dados com as seguintes entidades:
- Entidades públicas e reguladoras, para fins de cumprimento de normativas e ordens expedidas;
- Empresa holding ou afiliadas, bem como toda e qualquer pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente, realize o controle, seja controlada por, esteja sob controle comum ou partilhe o controle com o PiniOn;
- Autoridades públicas, administrativas ou judiciais, para o exercício regular de direitos em processo judicial, criminal ou administrativo;
- Empresas de auditoria externa;
- Permitir o cumprimento de obrigações contratuais por parte de fornecedores e prestadores de serviços, ou empresas responsáveis pela segurança dos sistema do PiniOn e do aplicativo, ou desenvolvimento de novos serviços para esta;
Não obstante o exposto, o PiniOn poderá transferir dados a terceiros caso o aplicativo se incorpore a uma outra empresa ou se for por ela adquirida. Nesta hipótese, o próprio aplicativo PiniOn notificará o usuário a esse respeito, antes que seus dados sejam transferidos e se tornem sujeitos a uma política de privacidade diferente. O PiniOn utiliza as informações do seu perfil sem identificá-lo individualmente ante terceiros. Tal processo é realizado pelo PiniOn com o propósito de determinar quantas pessoas na rede participaram de uma missão e para traçar estatísticas do perfil dos usuários participantes.
Ao utilizar o aplicativo PiniOn e fornecer seus dados pessoais, o usuário concorda com a transferência de seus dados pessoais e informações para os serviços de hospedagem em nuvem, serviços que podem ou não transferir os seus dados pessoais para fora do território nacional brasileiro.
O PiniOn utiliza os serviços de armazenamento na nuvem, cujos serviços rodam em rede de servidores que dividem, alocam e otimizam o uso de recursos de maneira segura com o emprego das mais altas técnicas e medidas de segurança e proteção de dados disponíveis no mercado.
O PiniOn salienta, que em respeito às normativas da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, adota todas as medidas de boas práticas e postura diligente para verificar o nível de proteção de dados nesta possível transferência. O PiniOn informa que utiliza a manifestação de consentimento de seus usuários como base legal para a transferência de dados, podendo estes serem solicitados a fornecer consentimento explícito para a consecução da referida transferência.
12. Período de retenção dos dados pessoais
O PiniOn reterá os dados pessoais dos usuários do aplicativo PiniOn pelo tempo necessário para alcançar a finalidade reveladas na presente Política de Privacidade, nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados pessoais serão, também, retidos e armazenados pela enquanto o titular mantiver registro, ou de outra forma, for necessário para manutenção do oferecimento das missões e demais serviços através do aplicativo PiniOn.
O PiniOn, igualmente, reterá os dados pessoais de seus Usuários para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como pelas demais hipóteses autorizadas pelo artigo 16, caput e incisos, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.
Os dados pessoais coletados por meio dos serviços da plataforma são armazenados e utilizados por período de tempo correspondente ao necessário para atingir as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade, sempre considerando os interesses dos usuários dos serviços do aplicativo PiniOn, os direitos do controlador do aplicativo, bem como as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de retenção e armazenamento dos dados pessoais, eles serão eliminados de todas as bases de dados do PiniOn, nos termos do artigo 5º, inciso XIV, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, ou passarão por processo de anonimização ou pseudoanonimização, nos termos do artigo 5º, inciso II, e artigo 16, inciso IV, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de retenção e armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
Aos usuários do aplicativo PiniOn é oferecido a opção, através da aba “Ajustes” de cancelarem sua conta junto à plataforma. Determinados dados dos usuários poderão permanecer na base de dados do PiniOn, a fim de permitir a reutilização de determinados em caso de arrependimento do titular de dados. A conta do usuário será apenas desativada, não sendo apagados dados ou históricos.
13. Segurança e proteção dos dados pessoais
A segurança dos dados pessoais do titular é essencial para o PiniOn e, para proteger tais dados, empregando medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração de tais dados pessoais.
As medidas administrativas e técnicas empregadas no aplicativo PiniOn levam em consideração a natureza dos dados pessoais, o contexto para o tratamento e sua finalidade, bem como os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos fundamentais e liberdades civis dos usuários. O PiniOn emprega as melhores práticas observadas no mercado para garantir a proteção e segurança exigidas pela legislação de proteção de dados nacional.
Entre as medidas de segurança e proteção de dados pessoais adotadas na estrutura protetiva do aplicativo PiniOn, encontram-se:
- Os dados pessoais de todo e qualquer titular são armazenados em ambiente seguro e ininterruptamente vigiado por mecanismos de segurança e checagem de informações e acessos indevidos;
- Informações e dados pessoais coletados através do aplicativo PiniOn são armazenados em servidores próprios ou contratados, contendo sistema de segurança física e digital contra acessos indevidos, ataques cibernéticos ou instalação de programas ou sistemas alienígenas;
- Utilização dos métodos mais modernos observáveis no mercado para criptografia, anonimização ou pseudoanonimização dos dados coletados. A participação dos usuários nas pesquisas e missões é integral e completamente anônima, com os dados pessoais passando por tratamento de anonimização;
- Proteção contra incidentes de segurança da informação relacionados a dados pessoais, através da aplicação de softwares e programas de proteção contra malwares, vírus, bem como utilização de firewalls para controle de conexões de entrada e saída da rede;
- Limitação de acesso aos dados pessoais de todo e qualquer titular, de modo que terceiros não autorizados não podem acessá-los, enquanto mesmos os indivíduos com autorização passam por estrito treinamento de adequação para tratamento dos dados, sujeitos a acordos de confidencialidade;
- Manutenção de registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato, direto ou indireto, com dados pessoais coletados, tratados ou armazenados pelo PiniOn;
- Em caso de esquecimento ou perda, o PiniOn enviará link aos usuários para que realizem a escolha de nova senha, uma vez que, para fins de proteção e segurança dos usuários, não mantém senhas cadastradas em nenhuma espécie de banco de dado ou realiza seu compartilhamento com terceiros;
Ainda que o PiniOn adote no aplicativo PiniOn todas as técnicas e medidas administrativas ao seu alcance para evitar incidentes de segurança e proteção de dados, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por terceiro – como em caso de ataques de crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Assim, embora o PiniOn seja, em geral, responsável pelos dados pessoais de que realiza o tratamento, exime-se de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não possui nenhum tipo de controle, bem como demais hipóteses elencadas no artigo 43, caput e incisos, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, o PiniOn comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto no artigo 48 da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.
O PiniOn recomenda aos titulares de dados e usuários de seus serviços que adotem medidas adequadas na proteção de suas informações pessoais, incluindo a utilização de senhas complexas, não compartilhamento de dados de cadastro e login com terceiros, manutenção da confidencialidade de nome de usuário e senhas, ou utilização de programas antivírus e atualização de segurança constantes.
14. Direitos do titular de dados pessoais
Em consonância com a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, e demais normativas relacionadas à proteção e segurança de dados pessoais vigentes, o PiniOn informa ser a titularidade de dados pessoais direito assegurado a toda pessoa natural, garantido observância à privacidade, intimidade, liberdades civis e direitos fundamentais do titular de dados pessoais, nos termos do artigo 17 da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.
O titular de dados pessoais terá o direito de apresentar Solicitação do Titular de Dados (STD) com vistas a exercer os seguintes direitos, elencados nos artigos 18, 19, § 3º, e 20 da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.
A Solicitação do Titular de Dados (STD) poderá ser solicitada ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do PiniOn, por meio do envio de e-mail para [email protected]. As instruções para o preenchimento adequado do STD serão fornecidas em seguida.
Através do preenchimento e subsequente envio do STD ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do PiniOn, o titular poderá exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da Existência de Tratamento: direito de confirmar se os seus dados pessoais são tratados através do aplicativo PiniOn;
- Acesso aos Dados Pessoais: obter acesso aos seus dados pessoais tratados através do aplicativo PiniOn, assim como poderá exercer o direito de confirmação da existência de dados pessoais sendo tratados;
- Correção de Dados Pessoais Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: direito de exigir que o PiniOn proceda, imediatamente, com a correção ou completude de todo e qualquer dado pessoal em tratamento através do aplicativo PiniOn, que estejam em desconformidade com o seu adequado, completo e atualizado teor;
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Pessoais Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a Lei nº 13.709: o PiniOn, como controlador de seus dados pessoais, caso seja provocada por meio de Solicitação do Titular de Dados (STD), deverá proceder com a anonimização, bloqueio ou eliminação de todo e qualquer dado que não seja tratado em observância às finalidades declaradas pelo PiniOn, ou em desconformidade com os princípios e diretrizes da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. Destaca-se que a participação dos usuários nas pesquisas e missões é integral e completamente anônima, com os dados pessoais passando por tratamento de anonimização;
- Portabilidade dos Dados Pessoais a outro Fornecedor de Serviço ou Produto: titulares poderão solicitar a portabilidade, ou seja, a transferência de seus dados de uma empresa, no caso, o PiniOn, para outra empresa ou fornecedor de sua preferência. Este direito poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato;
- Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com base no Consentimento: Caso não deseje mais que seus dados pessoais sejam tratados pelo PiniOn, como titular dos dados pessoais, nossos usuários poderão exercer o direito de solicitar e eliminação de seus dados armazenados nos bancos de dados do PiniOn. No entanto, cumpre salientar que este direito não é absoluto, ou seja, os dados pessoais necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como dados financeiros, e outros tratados com finalidade legítima que transcende a vontade do titular de dados pessoais, não serão eliminados pelo PiniOn;
- Informação das Entidades Públicas e Privadas com as quais Dados Pessoais foram Compartilhados: a pedido do titular de dados pessoais, o PiniOn deverá fornecer informações sobre a natureza, extensão, quantidade e modo de compartilhamento de dados realizados entre si e entidades públicas ou privadas, bem como a finalidade para que ocorresse tal compartilhamento;
- Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e as Consequências de Negativa: Para que o consentimento do titular de dado pessoais seja considerado livre, informado e inequívoco, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção, no artigo 8º, caput, exige que seja fornecido por escrito ou mediante outro meio que demonstre sua manifestação de vontade. Por esta razão, o PiniOn fornecerá, sempre que dados pessoais puderem vir a ser coletados e tratados, que você, como Usuário, indique se está de acordo com a finalidade e coleta de seus dados pelo PiniOn. Junto a essa informação, serão apresentadas as consequências de não fornecer o consentimento, como possíveis prejuízos em sua experiência como Usuário;
- Revogação do Consentimento: o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, nos termos do artigo 8º, § 5º, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. É importante ressaltar que os tratamentos realizados anteriormente, sob amparo desse consentimento retirado, continuarão válidos, até que haja expressa manifestação sua, como titular de dados, sobre o desejo de ver tais dados eliminados, nos termos do supracitado artigo da Lei;
- Cópia Eletrônica Integral de seus Dados Pessoais: caso o titular de dados tenha consentido no tratamento de seus dados pessoais pelo PiniOn, ou o tratamento de seus dados pessoais esteja balizado em contrato assinado junto ao PiniOn, poderá exigir cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento, nos termos do artigo 19, § 3º, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados; e
- Revisão de Decisões Tomadas pelo PiniOn: em situações nas quais o PiniOn tome decisões unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais coletados através do aplicativo PiniOn, incluindo decisões para definir perfil pessoal, profissional, consumerista e sanitário, você, como titular de dados pessoais, poderá solicitar a revisão de tais decisões, nos termos do artigo 20, caput, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. O PiniOn deverá fornecer informações claras e adequadas a respeito dos seus critérios e procedimentos na tomada de decisões com base no tratamento automatizado de dados pessoais.
15. Comunicação junto ao PiniOn
Para entrar em contato com o PiniOn sobre qualquer assunto relacionado à posse e privacidade de dados pessoais, ou demais dúvidas a respeito da coleta, armazenamento ou tratamento de dados pessoais pela LGPD, os usuários do aplicativo PiniOn deverão contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço:
Mais informações poderão ser obtidas acessando o inteiro teor legislativo da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm; ou ao entrar em contato direto com a Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), no endereço https://www.gov.br/anpd/pt-br.
16. Atualização da presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade será atualizada periodicamente, em período de tempo não superior a 1 (um) ano, ou quando necessário em razão de alteração ou publicação normativa, a contar de sua publicação, ou de suas revisões subsequentes, a fim de refletir modificações legais ou regulatórias a garantir a proteção e segurança dos titulares de dados pessoais.
Todas as alterações ou atualizações da Política de Privacidade serão devidamente comunicadas pelo PiniOn por meio de seus canais oficiais, mediante Política no aplicativo PiniOn, ou por e-mail, caso o usuário tenha habilitado receber comunicações de tal modo.
A presente Política de Privacidade entrará em vigor na data de sua publicação. Nenhuma parte desta Política terá efeito retroativo e, portanto, aplicar-se-á somente a questões que ocorram durante seu período de vigência, até que superveniente revisão a substitua.
Versão: 02 (dois);
Data de Atualização: Abril 2023.