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Sumário

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM MAIO DE 2025

Política de Privacidade

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) visa apresentar a todos os titulares de dados pessoais, de forma clara e objetiva, informações a respeito da coleta e o tratamento de dados pessoais realizados PiniOn Tecnologia S.A. (“PiniOn Tecnologia”), pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima por ações, inscritas no CNPJ sob o número 09.388.850/0001-83, com sede comercial na Avenida das Nações Unidas, número 14.171, conjunto 1.501, bairro Vila Gertrudes, município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.794-000.

2. Abrangência

A presente Política de Privacidade se aplica a todos os titulares de dados pessoais que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais coletados ou tratados por meio do acesso ao nosso “website” (https://pinion.app/). Se você é um Opiner ou já se cadastrou em nosso aplicativo Pinion em algum momento a descrição de como seus dados são tratados pode ser encontrado neste link: https://pinion.app/politica-de-privacidade/

3. Referências

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada com base na Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, e demais normativas aplicáveis à privacidade e proteção de dados pessoais, provenientes de autoridades reguladoras, bem como com base nos seguintes documentos, dentre outros que possam ser aplicáveis ao PiniOn.

4. Definições

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta a um indivíduo;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, em todo território nacional;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso, a Pinion Tecnologia.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Serão considerados dados pessoais, também, qualquer informação utilizada para formação de perfil comportamental de determinada pessoa natural. Dentre os exemplos de dados pessoais, cita-se o nome, número de RG, número de CPF, endereço de e-mail, telefone fixo ou celular, endereço residencial e domiciliar, dentre outros.  A LGPD não considera dado pessoal informações relativas a pessoas jurídicas, como CNPJ, razão social ou endereço comercial;

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural que, por sua própria natureza, poderão ser utilizados para fins discriminatórios e ilícitos em face de determinada pessoa natural;

Dado Pessoal Pseudoanonimizado: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indiretamente, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro;

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pessoa física ou jurídica indicada pelo PiniOn para atuar como canal de comunicação entre a controladora; o titular de dados pessoais; e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Incidente de Segurança com Dados Pessoais: qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular;

Lei nº 13.709/18 (LGPD): diploma normativo a dispor sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de estabelecer as diretrizes, direitos e obrigações de titulares de dados pessoais, controladores e operadores no tratamento de dados pessoais, com o fito de preservar a privacidade, liberdades civis e direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais;

Titular: pessoa física à qual os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis são relacionados;

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

5. Por que tratamos e coletamos os seus dados?

A depender da extensão dos serviços oferecidos através do website, a Pinion Tecnologia poderá coletar e realizar o tratamento de diferentes tipos de dados pessoais com base em finalidades específicas, a fim de permitir que o serviço prestado seja realizado de maneira adequada e integral.

Abaixo são apresentados os diferentes tipos de interação que a PiniOn Tecnologia poderá ter com os titulares de dados, seja por meio do oferecimento de seus produtos ou serviços disponíveis por meio do aplicativo:

  • Finalidade: Contato e respostas a solicitações:

Podemos tratar dados pessoais para responder a um pedido de contato enviado pelos formulários disponíveis em nosso website, caso você tenha interesse em nossos serviços: 

 Tipos de dados: Dados de cadastro, como nome, empresa, e-mail, telefone. 

  • Finalidade: Medir tráfego, comportamento do usuário e melhorar a experiência no site

dados de navegação, como cookies e endereço de IP, geolocalização;

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele visita um website. Eles podem ser utilizados para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências, analisar o desempenho do site e, em alguns casos, exibir anúncios personalizados.

A PiniOn Tecnologia pode utilizar os seguintes cookies:

Cookies essenciais – Necessários para o funcionamento do site, permitindo a navegação e o acesso a áreas seguras, como login e carrinho de compras. Sem esses cookies, o site pode não funcionar corretamente.

Cookies de desempenho e análise – Coletam informações sobre como os usuários interagem com o site, como páginas visitadas e tempo de navegação, ajudando a melhorar o desempenho e a experiência do usuário.

Cookies de funcionalidade – Armazenam preferências do usuário, como idioma e região, para oferecer uma experiência mais personalizada.

Caso deseje recusar a instalação desses cookies no seu dispositivo e/ou optar pela remoção de cookies, você pode fazer isso pela configuração de cookies por meio do seu navegador. 

7. Compartilhamento e transferência de dados pessoais

Ademais, a PiniOn Tecnologia poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com determinadas entidades, de modo a cumprir com suas obrigações contratuais, legais e regulatórias.

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros poderá ocorrer por meio da obtenção de manifestação livre e inequívoca do consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses em que o compartilhamento junto a terceiros for legalmente dispensado.

O PiniOn poderá compartilhar dados com as seguintes entidades:

  1. Entidades públicas e reguladoras, para fins de cumprimento de normativas e ordens expedidas;
  2. Empresa holding ou afiliadas, bem como toda e qualquer pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente, realize o controle, seja controlada por, esteja sob controle comum ou partilhe o controle com a Pinion Tecnologia;
  3. Autoridades públicas, administrativas ou judiciais, para o exercício regular de direitos em processo judicial, criminal ou administrativo;
  4. Empresas de auditoria externa;
  5. Permitir o cumprimento de obrigações contratuais por parte de fornecedores e prestadores de serviços, ou empresas responsáveis pela segurança dos sistema da PiniOn Tecnologia ou desenvolvimento de novos serviços para esta;

 

Ao preencher no formulário no website da  PiniOn Tecnologia e fornecer seus dados pessoais, o usuário concorda com a transferência de seus dados pessoais e informações para os serviços de hospedagem em nuvem, serviços que podem ou não transferir os seus dados pessoais para fora do território nacional brasileiro.

A Pinon Tecnologia utiliza os serviços de armazenamento na nuvem, cujos serviços rodam em rede de servidores que dividem, alocam e otimizam o uso de recursos de maneira segura com o emprego das mais altas técnicas e medidas de segurança e proteção de dados disponíveis no mercado.

8. Período de retenção dos dados pessoais

A PiniOn Tecnologia reterá os dados pessoais pelo tempo necessário para alcançar a finalidade reveladas na presente Política de Privacidade. 

A Pinion Tecnologia, igualmente, reterá os dados pessoais de seus Usuários para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como pelas demais hipóteses autorizadas pelo artigo 16, caput e incisos, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

Uma vez expirados os períodos de retenção e armazenamento dos dados pessoais, eles serão eliminados de todas as bases de dados a Pinion Tecnologia, nos termos do artigo 5º, inciso XIV, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, ou passarão por processo de anonimização ou pseudoanonimização, nos termos do artigo 5º, inciso II, e artigo 16, inciso IV, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de retenção e armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

9. Segurança e proteção dos dados pessoais

A segurança dos dados pessoais do titular é essencial para o PiniOn e, para proteger tais dados, empregando medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração de tais dados pessoais.

As medidas administrativas e técnicas empregadas levam em consideração a natureza dos dados pessoais, o contexto para o tratamento e sua finalidade, bem como os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos fundamentais e liberdades civis dos usuários. A Pinion Tecnologia emprega as melhores práticas observadas no mercado para garantir a proteção e segurança exigidas pela legislação de proteção de dados nacional.

Entre as medidas de segurança e proteção de dados pessoais adotadas na estrutura protetiva do aplicativo PiniOn, encontram-se:

  1. Os dados pessoais de todo e qualquer titular são armazenados em ambiente seguro e ininterruptamente vigiado por mecanismos de segurança e checagem de informações e acessos indevidos;
  2. Informações e dados pessoais coletados através do aplicativo PiniOn são armazenados em servidores próprios ou contratados, contendo sistema de segurança física e digital contra acessos indevidos, ataques cibernéticos ou instalação de programas ou sistemas alienígenas;

10. Direitos do titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais terá o direito de apresentar Solicitação do Titular de Dados (STD) com vistas a exercer os seguintes direitos, elencados nos artigos 18, 19, § 3º, e 20 da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

A Solicitação do Titular de Dados (STD) poderá ser solicitada ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do PiniOn, por meio do envio de e-mail para [email protected]. As instruções para o preenchimento adequado do STD serão fornecidas em seguida.

Através do preenchimento e subsequente envio do STD ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do PiniOn, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

  1. Confirmação da Existência de Tratamento: direito de confirmar se os seus dados pessoais são tratados através do aplicativo PiniOn;
  2. Acesso aos Dados Pessoais: obter acesso aos seus dados pessoais tratados assim como poderá exercer o direito de confirmação da existência de dados pessoais sendo tratados;
  3. Correção de Dados Pessoais Incompletos, Inexatos ou Desatualizados.
  4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Pessoais Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a Lei nº 13.709: a Pinion Tecnologia, como controladora de seus dados pessoais, caso seja provocada por meio de Solicitação do Titular de Dados (STD), deverá proceder com a anonimização, bloqueio ou eliminação de todo e qualquer dado que não seja tratado em observância às finalidades declaradas, ou em desconformidade com os princípios e diretrizes da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. 
  5. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro Fornecedor de Serviço ou Produto: titulares poderão solicitar a portabilidade, ou seja, a transferência de seus dados de uma empresa, no caso, a Pinion Tecnologia, para outra empresa ou fornecedor de sua preferência. Este direito poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato;
  6. Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com base no Consentimento: Caso não deseje mais que seus dados pessoais sejam tratados pela Pinion Tecnologia, como titular dos dados pessoais, nossos usuários poderão exercer o direito de solicitar e eliminação de seus dados armazenados nos nossos bancos de dados. No entanto, cumpre salientar que este direito não é absoluto, ou seja, os dados pessoais necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como dados financeiros, e outros tratados com finalidade legítima que transcende a vontade do titular de dados pessoais, não serão eliminados;
  7. Informação das Entidades Públicas e Privadas com as quais Dados Pessoais foram Compartilhados: a pedido do titular de dados pessoais, a Pinion Tecnologia deverá fornecer informações sobre a natureza, extensão, quantidade e modo de compartilhamento de dados realizados entre si e entidades públicas ou privadas, bem como a finalidade para que ocorresse tal compartilhamento;
  8. Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e as Consequências de Negativa: Para que o consentimento do titular de dado pessoais seja considerado livre, informado e inequívoco, a LGPD, exige que seja fornecido por escrito ou mediante outro meio que demonstre sua manifestação de vontade. Por esta razão, a Pinion Tecnologia fornecerá, sempre que dados pessoais puderem vir a ser coletados e tratados, que você, como Usuário, indique se está de acordo com a finalidade e coleta de seus dados;
  9. Revogação do Consentimento: o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado; É importante ressaltar que os tratamentos realizados anteriormente, sob amparo desse consentimento retirado, continuarão válidos, até que haja expressa manifestação sua, como titular de dados, sobre o desejo de ver tais dados eliminados;
  10. Cópia Eletrônica Integral de seus Dados Pessoais;

11. Comunicação junto ao PiniOn

Para entrar em contato com a Pinion Tecnologia sobre qualquer assunto relacionado à posse e privacidade de dados pessoais, ou demais dúvidas a respeito da coleta, armazenamento ou tratamento de dados pessoais pela LGPD, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado através do email:

[email protected]

Mais informações poderão ser obtidas acessando o inteiro teor legislativo da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm; ou ao entrar em contato direto com a Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), no endereço https://www.gov.br/anpd/pt-br.

12. Atualização da presente Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade será atualizada periodicamente, em período de tempo não superior a 1 (um) ano, ou quando necessário em razão de alteração ou publicação normativa, a contar de sua publicação, ou de suas revisões subsequentes, a fim de refletir modificações legais ou regulatórias a garantir a proteção e segurança dos titulares de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade entrará em vigor na data de sua publicação. Nenhuma parte desta Política terá efeito retroativo e, portanto, aplicar-se-á somente a questões que ocorram durante seu período de vigência, até que superveniente revisão a substitua.

Data de Atualização: Maio de 2025.